A Secretaria de Estado da Comunicação Social do Tocantins (SECOM – TO) informa que, durante o período eleitoral, irá adotar as orientações da Instrução Normativa da Secretaria Geral de Comunicação da Presidência da República (SECOM) nº 1, de 11 de abril de 2018 e da Lei nº 9.504/1997